Termos e condições de uso - Clubbi

Última atualização: março de 2022

Olá! 

Estes Termos e Condições de Uso têm por finalidade explicitar as regras e as condições que regerão o relacionamento entre a CLUBBI PLATAFORMA DIGITAL LTDA., com sede na Avenida Pasteur, nº. 110, complemento 79, bairro Botafogo, CEP 22.290-240, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/ME sob nº 37.008.458/0001-05 (“CLUBBI” ou “Nós”), e os Usuários, individualmente identificados como “Parte” e conjuntamente como “Partes”.

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. 

O USO DA PLATAFORMA ESTÁ SUJEITO À SUA CONCORDÂNCIA E ACEITE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO À CONCORDÂNCIA E ACEITE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”) DISPONÍVEL POR MEIO DO LINK https://www.clubbi.com.br/politica-de-privacidade. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE A INTEGRIDADE DESTES E CONSENTE COM O SEU INTEIRO TEOR DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.

DEFINIÇÕES

  1. Para fins destes Termos e Condições de Uso, as palavras a seguir terão os seguintes significados, no plural ou no singular:

  • Afiliada: Qualquer pessoa, organização ou sociedade controladora, controlada ou sob controle comum de uma das Partes.

  • Cadastro: é o cadastro realizado pelo Usuário na Plataforma da CLUBBI, que permite acesso à sua área restrita e às suas funcionalidades exclusivas, mediante o aceite destes Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade. 

  • Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual uma pessoa física concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

  • Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural.

  • CLUBBI: é a CLUBBI PLATAFORMA DIGITAL LTDA., conforme qualificada no preâmbulo destes Termos e Condições de Uso.

  • Legislação de Defesa do Consumidor: São todas as leis, normas, regulamentos, requisitos e diretrizes relacionados à proteção do Usuário, aplicáveis aos Usuários, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor” ou “CDC”). 

  • Legislação de Proteção de Dados: Enquanto permanecer em vigor, a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de Dados Pessoais pertinente. 

  • Mercado/Atacado: é a pessoa jurídica que celebra contrato com a CLUBBI e fornece os produtos que constam na Loja CLUBBI (https://loja.clubbi.com.br/). 

  • Plataforma: É a Plataforma da CLUBBI, disponível via web e app, que garante ao Usuário acesso a todos os produtos oferecidos nos atacados e mercados mais baratos da cidade. 

  • Política de Privacidade: É a Política de Privacidade da Plataforma que regula o Tratamento de Dados Pessoais pela CLUBBI. A Política de Privacidade é aplicável a todos os Usuários e está disponível por meio do link [inserir link].

  • Site: é o endereço eletrônico da CLUBBI (https://www.clubbi.com.br/).

  • Titular: É a pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais objeto de Tratamento. O Titular nesse caso é o Usuário. 

  • Tratamento:  É qualquer operação ou conjunto de operações realizada com Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, incluindo, mas não se limitando a coleta, armazenamento, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, circulação, distribuição, processamento, registro, estruturação, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, avaliação, controle, extração, eliminação ou exclusão.

  • Usuário ou Você: é a pessoa física lojista capaz e maior de 18 (dezoito) anos, que pode ou não estar acessando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, que realiza o seu cadastro na Plataforma para usufruir das funcionalidades nela oferecidas a partir da adesão a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade.

  1. A CLUBBI

  1. A CLUBBI tem por objetivo garantir o abastecimento de lojas de forma rápida e eficiente, levando produtos até o Usuário e buscando os melhores preços, entregas ágeis e melhores prazos de pagamento. Os produtos incluem, mas não se limitam às categorias de bebidas, padaria, frios, matinais, grãos e farinhas, limpeza, higiene, beleza e bazar (“Produtos”).

  1. Para tanto, a Clubbi trabalha diretamente com os mais diversos fornecedores intermediando os pedidos através da Plataforma e realizando as entregas ou trabalhando em parceria com estes para realizar a revenda e distribuição
  1. A CLUBBI se responsabiliza somente pelas garantias e orientações fornecidas através da Plataforma e pelos produtos que armazena em seu estoque. As condições e estado dos Produtos tem sua responsabilidade atrelada ao Mercado/Atacado, inclusive quanto ao armazenamento e estoque de produtos feitos pelo Mercado/Atacado.

  1. De modo a coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, a CLUBBI cientifica que tal comercialização é proibida. Bebidas alcoólicas somente serão compradas por maiores de idade. AO COMPRAR BEBIDAS ALCÓOLICAS NA PLATAFORMA, O USUÁRIO RECONHECE E DECLARA EXPRESSAMENTE QUE É MAIOR DE IDADE E TEM PLENA CAPACIDADE CIVIL E LEGAL PARA FAZÊ-LO.

  1. A CLUBBI possibilita o acesso a uma ampla gama de produtos com apenas um click, buscando os melhores preços de mercado e viabilizando a entrega rápida e pagamentos flexíveis. Ainda, a CLUBBI atende em todo o Brasil. 

  1. A entrega rápida é viabilizada, normalmente, em até 48h (quarenta e oito horas) da efetivação da compra, mediante pagamento de taxa de R$15,00 (quinze reais), de forma fracionada e sem estipulação de um valor mínimo na compra total pelo Usuário. Esse prazo poderá sofrer alterações que não serão consideradas uma violação pela Clubbi. 

  1. O valor da taxa da entrega pode sofrer alterações a depender de diversos fatores, tais como a distância, a região específica de atuação ou o tamanho do pedido, entre outros.

  1. A CLUBBI realizará análise de crédito e, uma vez aprovado, o Usuário poderá realizar o pagamento via boleto e PIX com prazos a partir de 7 (sete) dias contados da solicitação da compra, ou via cartão de crédito e depósitos bancários. Esse prazo começa a ser contado a partir da aprovação da análise de crédito.

  1. Caso o Usuário não seja aprovado na análise de crédito, deverá realizar o pagamento a vista.

  1. COMO FUNCIONA? 

  1. COMPRA. Selecionados os Produtos pelo Usuário, o Usuário deve fechar a compra e optar pelo método de pagamento. Imediatamente após a finalização da compra, pedido é processado pela Clubbi e roteirizado para coleta e entrega.

  1. Antes da efetivação da compra, a CLUBBI apresentará ao Usuário uma tela com o resumo dos Produtos, preço, quantidade, condições de entrega e de pagamento, entre outros. Neste momento, o Usuário deverá conferir com muita atenção as informações ali constantes. Esta pode ser a última oportunidade de alterar possíveis equívocos. 

  1. Enquanto não houver a finalização da compra pelo Usuário, os preços e disponibilidade dos Produtos poderão ser alterados.

  1. Com a finalização da compra, os Produtos serão entregues no endereço indicado pelo Usuário.

  1. Quando, por erros de natureza tecnológica ou humana, forem exibidos na Plataforma preços errôneos dos produtos, que sejam obviamente desproporcionais, em relação ao preço do produto no mercado, a CLUBBI poderá cancelar o(s) pedido(s) ou produto(s) com os referidos preços, a seu livre arbítrio e com total autonomia. 

  1. ENTREGA. A CLUBBI envida os melhores esforços para garantir uma entrega rápida e em prazo não superior a 48h (quarenta e oito horas), sendo este um dos diferenciais na qualidade do serviço. O prazo de entrega deverá levar em consideração a disponibilidade dos Produtos, a região, o tempo de separação dos produtos e os procedimentos internos da CLUBBI e do Mercado/Atacado.

  1. Se a tentativa de entrega for infrutífera, o produto será retornado à CLUBBI e somente poderá ser enviado novamente após nova confirmação das informações pelo Usuário. O reenvio pode implicar em novos custos ao Usuário.

  1. Na entrega dos Produtos, a CLUBBI não se responsabiliza pela organização, condução de Produtos por escadas, identificação de pessoas designadas como recebedoras e falhas logísticas. Ainda, na entrega dos Produtos, a CLUBBI não se responsabiliza e nem responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis, tais como chuva forte, alagamento, acidentes ou outras eventualidades que dificultem ou impossibilitem a chegada do entregador. 

  1. COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO. A comunicação com o Usuário é feita diretamente via Whatsapp e telefone de forma a garantir eficiência e agilidade.

  1. DEVOLUÇÃO OU TROCA. Ao receber os Produtos o Usuário fica responsável por verificar as condições da embalagem, dos Produtos em si, da quantidade, descrição, avarias, entre outros. Caso identifique algum problema, o Usuário pode desistir da compra no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data do recebimento dos Produtos. Sendo este o caso, o Usuário deve comunicar imediatamente a CLUBBI sobre a intenção de devolução através do WhatsApp (número do suporte: +55(21)99886-8478), para que seja avaliada a solicitação.

  1. Os Produtos perecíveis e de consumo imediato não poderão ser devolvidos. 

  1. Os Produtos a serem devolvidos deverão estar acomodados na embalagem original e acompanhados de quaisquer acessórios que acompanhem os Produtos, bem como da nota fiscal.

  1. Recebidos os Produtos pela CLUBBI, passarão estes por uma análise criteriosa pela CLUBBI no prazo de até 3 (três) dias. Caso seja constatado o "mau uso" ou alguma outra avaria por culpa exclusiva do USUÁRIO, não haverá restituição de valor pago ou troca dos Produtos.

  1. Somente após esta análise, terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca dos Produtos.

  1. RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO. Se confirmada a devolução dos Produtos, a CLUBBI reajusta o valor da fatura. Caso a fatura já tenha sido paga e o Usuário solicite, poderá ser considerado o reembolso do valor pela CLUBBI.

  1. SEGURANÇA. O Usuário é responsável por fornecer quaisquer documentos necessários e cumprir com as formalidades legais necessárias para atender às solicitações da CLUBBI e concluir o Cadastro.

  1. QUALIDADE DA PLATAFORMA. Para garantir a qualidade da Plataforma, novas funcionalidades podem ser incluídas em atualizações e novas versões da Plataforma, assim como funcionalidades hoje existentes podem deixar de existir e/ou sofrer limitações. A CLUBBI NÃO SE COMPROMETE A MANTER ATIVA QUALQUER FERRAMENTA, FUNCIONALIDADE OU SERVIÇO OFERECIDO ATUALMENTE OU QUE JÁ TENHA SIDO OFERECIDO NO PASSADO, INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO OFERECIDO DE FORMA ONEROSA OU GRATUITA.

  1. A CLUBBI envida seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade da Plataforma. Ainda assim, podem ocorrer, eventualmente, indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas ou fatos de terceiros que ultrapassam a esfera de vigilância e responsabilidade da CLUBBI. Nestes casos, a CLUBBI fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais brevemente possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a Plataforma depende para permanecer online. Quando for razoavelmente possível, eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da Plataforma serão previamente informados por meio dos seus canais oficiais de comunicação. A CLUBBI NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA OU POR DANOS DIRETOS OU INDIRETOS DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, DO USO INADEQUADO DA PLATAFORMA, OU, AINDA, POR SUAS EVENTUAIS PARALISAÇÕES TRANSITÓRIAS.

  1. OUTRAS DISPOSIÇÕES. Estes Termos e Condições de Uso se aplicam a todas as plataformas e serviços ofertados pela CLUBBI. Sem prejuízo, os serviços poderão estar sujeitos a termos de contratação, acordos, políticas, diretrizes, normas e regulamentações específicas, que deverão ser aceitas por ocasião da contratação ou utilização do respectivo serviço. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos e Condições de Uso, quaisquer novos recursos que sejam implementados na Plataforma estarão sujeitos a estes Termos e Condições de Uso.

  1. PAGAMENTO

  1. A CLUBBI visa facilitar o pagamento pelo Usuário e dá um voto de confiança a este para que realize o pagamento devidamente mesmo após já terem os Produtos sido entregues. Sem prejuízo, cabe ao Usuário realizar o pagamento integral da compra em tempo hábil, conforme contratado com a CLUBBI.

  1. A CLUBBI não tem acesso a dados de pagamento e não possui responsabilidade quanto ao processamento de tais informações na plataforma de pagamentos. No entanto, a CLUBBI tem acesso à informação sobre a compensação ou não dos valores devidos pelo Usuário.

  1. Fica o Usuário proibido de burlar, tentar burlar, incentivar ou auxiliar terceiro para que burle ou tente burlar as condições descritas nesta Cláusula, especialmente quando tal ato se destinar a reduzir ou eliminar os valores de taxas e comissões a serem pagos à CLUBBI. Caso a CLUBBI tenha qualquer razão para suspeitar que um Usuário burlou as limitações previstas neste item, poderá cobrar as devidas taxas e comissões, mesmo sobre transações realizadas fora da Plataforma, sem prejuízo de tomar as medidas necessárias para suspender ou bloquear, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário em questão.

  1. O Usuário desde já autoriza a CLUBBI a proceder a toda e qualquer retenção que seja (i) necessária para cumprimento de obrigações tributárias; (ii) relacionada às comissões e às taxas devidas à CLUBBI; ou (iii) relacionada a multas devidas pelo Usuário que tenha atuado em violação aos presentes Termos de Uso ou a Política de Privacidade.

  1. ACESSO À PLATAFORMA

  1. O uso da Plataforma dependerá necessariamente de equipamentos e dispositivos conectados a uma rede internet, que deverão ser independentemente obtidos e contratados pelo Usuário. O acesso e a utilização da Plataforma podem ser prejudicados em razão da versão do sistema operacional do dispositivo do Usuário ou das próprias condições técnicas dos dispositivos que o Usuário utiliza. A adequação e atualização de dispositivos, navegadores ou versões de sistemas operacionais para o funcionamento da Plataforma é responsabilidade do Usuário. A CLUBBI não se responsabiliza por eventuais danos sofridos em razão da descontinuação e/ou alteração de versões antigas da Plataforma. Dessa forma, recomendamos que o Usuário acesse a Plataforma com frequência para verificar as novas atualizações.

  1. REQUISITOS TÉCNICOS PARA USO DA PLATAFORMA E CADASTRO

  1. O acesso à Plataforma pelos Clientes é gratuito e não requer cadastro, sem prejuízo de eventuais alterações posteriores (devidamente notificadas ao Usuário).

  1. A CLUBBI poderá alterar os seus critérios de elegibilidade de Cadastro e utilização da Plataforma a qualquer momento, sem que para isso tenha de comunicar previamente ao Usuário tal alteração.

  1. O Usuário só poderá acessar a Plataforma por meios autorizados e precisará ter um Smartphone com sistema operacional IOS ou Android ou computador com navegador de internet.

  1. É responsabilidade do Usuário assegurar a prestação de informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não podendo divulgá-la a terceiros, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade e autenticidade das informações e pelos danos que tal violação der causa. A CLUBBI não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados e das informações prestados pelo Usuário, nem mesmo pelo seu eventual uso indevido ou por fraudes decorrentes da violação de senha.

  1. A CLUBBI não será obrigada a fiscalizar os dados do Usuário ou quaisquer informações adicionais fornecidas pelo Usuário, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos. A CLUBBI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade do Usuário e verificar o cumprimento dos requisitos para uso da Plataforma, embora não tenha qualquer obrigação de fazê-lo.

  1. A CLUBBI se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos Cadastros em caso de detecção de anormalidades que, em sua análise, configurem tentativa de violação dos Termos e Condições de Uso ora estabelecidos ou da Política de Privacidade.

  1. Caso, a qualquer momento após a aprovação do Cadastro, a CLUBBI verifique que o Usuário forneceu dados e informações falsos ou inverídicos, ou em caso de utilização da Plataforma em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, a CLUBBI reserva-se o direito de cancelar o Cadastro do Usuário e bloquear o acesso a seus serviços, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais que entenda cabíveis.

  1. O Usuário, desde já, está ciente de que poderá ter seu Cadastro banido sem aviso prévio caso utilize a Plataforma para realizar qualquer atividade que viole direitos ou cause dano direto ou indireto à CLUBBI, aos demais Usuários ou a terceiros.

  1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

  1. O Usuário concorda em fazer uso adequado e lícito da Plataforma, de acordo com a legislação aplicável, com estes Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade. Assim, o Usuário concorda em:

  1. Cumprir com toda a legislação aplicável e não usar a Plataforma para fins ou efeitos ilegais que sejam contrários à legislação aplicável, a estes Termos e Condições de Uso ou à Política de Privacidade, que sejam prejudiciais aos interesses ou direitos da CLUBBI ou de terceiros, ou que de qualquer forma possam prejudicar, desabilitar ou deteriorar a Plataforma ou impedir o uso normal da Plataforma por outros Usuários;

  1. Não realizar quaisquer atos que atentem à legislação fiscal, bancária, penal, civil ou de qualquer natureza, nem praticar atos que fomentem ou sejam identificados como de corrupção, ilícitos ou de qualquer forma ilegítimos, clandestinos, defesos, vedados ou proibidos;

  1. Não destruir, alterar, desabilitar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrônicos e outros disponíveis na Plataforma;

  1. Não penetrar ou testar a vulnerabilidade da Plataforma ou de qualquer sistema ou rede social da CLUBBI, bem como não quebrar, ou tentar quebrar, suas medidas de segurança ou autenticação;

  1. Não utilizar a Plataforma para, a título de referência, mas não se limitando a, enviar e-mails em massa (spam) ou e-mails com conteúdo ilegal;

  1. Não replicar informações para fins comerciais sem consentimento prévio;

  1. Respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual da CLUBBI, de outros Usuários e de terceiros, e não se apropriar de propriedade intelectual ou conteúdo da CLUBBI ou de outros Usuários, por meio de qualquer mecanismo; 

  1. Revisar periodicamente as atualizações destes Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade; 

  1. Não copiar, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, dar em locação ou em garantia, distribuir, compartilhar, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, disponibilizar, dar acesso à Plataforma ou transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele, incluindo qualquer conteúdo da CLUBBI ou de outros Usuários; 

  1. Não decompilar ou promover, e/ou facilitar, qualquer engenharia reversa, acesso indevido, ou tentativa de engenharia reversa ou acesso indevido, ao código-fonte da Plataforma; 

  1. Não reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma ou qualquer conteúdo da CLUBBI ou de outros Usuários, sem a autorização expressa; 

  1. Não utilizar a Plataforma com o objetivo de desenvolver ou operar serviço semelhante ou concorrente à Plataforma ou qualquer outro serviço da CLUBBI, ou facilitar o acesso à Plataforma por um concorrente da CLUBBI; e 

  1. Manter atualizados os dados, bem como realizar os pagamentos de forma correta, nas datas estipuladas e de forma lícita. 

  1. A CLUBBI reserva-se o direito e o poder de determinar, ao seu exclusivo critério, quando considera ter havido uma violação de qualquer uma das disposições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso, na Política de Privacidade e na legislação aplicável, sem necessidade de prova, hipóteses em que adotará as seguintes medidas (dependendo da gravidade ou recorrência da infração, ao seu exclusivo critério, e sem prejuízo de outras medidas que a CLUBBI entenda necessárias): advertência ou notificação extrajudicial ao Usuário, suspensão ou limitação de acesso à Plataforma, temporária ou permanente, e/ou ações judiciais. 

  1. Ao usar a Plataforma, o Usuário concorda que: 

  1. Só usará a Plataforma para uso pessoal e compatível com a finalidade para a qual estes foram disponibilizados pela CLUBBI e não terá o poder de transferir ou outorgar seu acesso a terceiros; 

  1. Não usará a Plataforma em benefício de terceiros e não autorizará terceiros a usarem o seu acesso; 

  1. Não atribuirá ou de outra forma transferirá seu acesso à Plataforma a qualquer outra pessoa física ou jurídica; 

  1. Não utilizará acessos de outros Usuários ou tentará se passar por outros Usuários; 

  1. Não utilizará a Plataforma para fins ilícitos e ilegais, contrários às disposições destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade, ou de qualquer legislação aplicável, ou praticará quaisquer atos prejudiciais aos direitos e interesses da CLUBBI, de outros Usuários ou de terceiros, incluindo, sem limitação, o fornecimento de material ilegal, para fins fraudulentos ou em desconformidade com a legislação aplicável; 

  1. Não tentará danificar a Plataforma de nenhuma maneira, nem acessará recursos restritos na Plataforma ou praticará quaisquer condutas que possam interferir no bom funcionamento da Plataforma; 

  1. Não usará a Plataforma com um dispositivo incompatível ou não autorizado; 

  1. Não tentará acessar, usar e/ou manipular os dados da CLUBBI, de outros Usuários ou de terceiros; 

  1. Não irá falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes; 

  1. Não introduzirá ou espalhará vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos e não praticará atos que possam causar danos ou prejudicar a Plataforma, a CLUBBI, outros Usuários ou terceiros, inclusive por meio da publicação ou transmissão de qualquer arquivo que contenha vírus, worms, malwares, bot, backdoor, spyware, rootkit, cavalos de Tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo; 

  1. Não empregará softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas nocivas à CLUBBI, a outros Usuários ou a terceiros, tais como hacking, scraping, crawling, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.; 

  1. Não violará ou ameaçará os direitos e os interesses da CLUBBI, de outros Usuários ou de terceiros; e 

  1. Não realizará atos contrários à moral, à lei e à ordem pública e, incluindo, mas não se limitando a, pornografia, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros. 

  1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a CLUBBI e suas Afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não se limitando a custos judiciais e honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma; (ii) da violação destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou das leis e regulamentações aplicáveis; (iii) da utilização de Dados Pessoais em desacordo com a Legislação de Proteção de Dados, ou das condições pactuadas nestes Termos e Condições de Uso ou na Política de Privacidade; e (iv) de quaisquer demandas relacionadas a qualquer ação ou omissão ou de qualquer outra forma relacionada à utilização, da Plataforma.

  1. TERMO ESPECÍFICO PARA O MERCADO/ATACADO

  1. Ao se relacionar com a CLUBBI de qualquer forma, o Mercado/Atacado deve (i) fornecer informações completas e precisas sobre os Produtos (incluindo, mas não se limitando à descrição completa, precisa e verdadeira do produto, tamanho, cor, avarias etc.), (ii) divulgar quaisquer restrições aplicáveis, (iii) fornecer quaisquer outras informações pertinentes solicitadas pela CLUBBI ou por outros Usuários, e (iv) estar ciente e em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados e com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, inclusive, mas não se limitando às questões que tangem a relação com Usuários, propriedade intelectual da CLUBBI e responsabilidades. O Mercado/Atacado é responsável por manter suas informações e as informações dos produtos atualizadas a todo o momento.

  1. Quaisquer termos e condições do Mercado/Atacado não devem estar em conflito com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade ou com quaisquer leis aplicáveis. O Mercado/Atacado não poderá, sob nenhuma circunstância, veicular informações falsas, criminosas, xenofóbicas, racistas, preconceituosas, que incitem violência ou de qualquer forma sejam ou tenham potencial de ser lesivas à CLUBBI, aos Usuários ou a terceiros.

  1. Quando o Mercado/Atacado aceitar ou quando tiver pré-aprovado uma solicitação de compra por um Usuário, o Mercado/Atacado estará celebrando um contrato legalmente vinculante com o Usuário, se obrigando a disponibilizar o produto selecionado pelo Usuário. O Mercado/Atacado também concorda em pagar a(s) taxa(s) de Mercado/Atacado aplicável(is) e eventuais tributos aplicáveis. 

  1. A CLUBBI recomenda que o Mercado/Atacado examine cuidadosamente a qualidade de cada produto ofertado e certifique-se de que tais produtos estão em perfeita condição de comercialização aos Usuários. 

  1. De forma geral, o Mercado/Atacado é responsável por todas as ações, informações, atos e omissões que pratica ou deixa de praticar por si e por terceiros a si relacionados face à CLUBBI e aos Usuários. O MERCADO/ATACADO RECONHECE DESDE JÁ QUE A CLUBBI PODERÁ TOMAR AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS DENTRO DOS LIMITES DA LEI PARA FAZER COM QUE SEJAM CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES. SEM PREJUÍZO, A CLUBBI NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS INTERAÇÕES REALIZADAS DIRETAMENTE ENTRE O MERCADO/ATACADO  E USUÁRIOS. 

  1. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS DO USUÁRIO NA PLATAFORMA

  1. CADA USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES INPUTADAS NA PLATAFORMA, TRANSAÇÕES REALIZADAS E TODOS OS DEMAIS ATOS PRATICADOS POR SI, POR SEUS EMPREGADOS, AFILIADOS E QUAISQUER OUTRAS PARTES OU TERCEIROS A ESTES RELACIONADOS, BEM COMO É RESPONSÁVEL POR PODERES E AUTORIZAÇÕES CONFERIDOS POR SI E A TERCEIROS. 

  1. ADICIONALMENTE, CADA PARTE É RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE E LEGALIDADE DE SUAS COMUNICAÇÕES, INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS ENVIADOS, E NÃO PODERÁ NEGAR, CONTRADIZER OU RETIFICAR INFORMAÇÕES, COMUNICAÇÕES E DOCUMENTOS. 

  1. O Usuário está ciente e aceita que, ao realizar transações com um Mercado/Atacado e com a CLUBBI, o faz por sua própria conta e risco. Da mesma forma, embora a CLUBBI colete informações de Mercados/Atacados, ela não garante sua idoneidade, legalidade, existência ou garantias em relação a tais Mercados/Atacados, seus funcionários e/ou seus produtos e serviços. Assim, a CLUBBI não será responsável, em nenhuma hipótese e a qualquer título, pelos produtos e serviços ofertados e comercializados pelo Mercado/Atacado, pela relação ou interação entre o Usuário e o Mercado/Atacado, nem tampouco pelos danos que possam ser causados pelo Mercado/Atacado ao Usuário ou a terceiros, exceto nas hipóteses em que a CLUBBI armazene os produtos em seu estoque. A CLUBBI não será responsável por lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário ou Mercado/Atacado possa sofrer em conexão com os produtos e serviços comercializados ou com o seu uso da Plataforma.

  1. RESPONSABILIDADES ADICIONAIS

  1. Os serviços prestados pela Plataforma podem utilizar também outros serviços, canais, plataformas ou produtos de terceiros, incluindo, mas não se limitando à plataforma “WhatsApp” (“Serviços de Terceiros”), operados por terceiros que não têm qualquer relação com a CLUBBI. Esses Serviços de Terceiros podem incluir, por exemplo, aplicativos de mensagens instantâneas, aplicativos de pagamento, entre outros. Nesses casos, o uso de tais Serviços de Terceiros estará sujeito aos termos e condições específicos de cada Serviço de Terceiro, não sendo a CLUBBI responsável nem tendo qualquer ingerência sobre a relação entre o Usuário e o Terceiro, sobre os termos acordados ou sobre as características e a qualidade de tais Serviços de Terceiros.

  1. A Plataforma poderá ainda conter links ou conteúdos de outros sites da internet ou de terceiros parceiros ou não da CLUBBI, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela CLUBBI. A CLUBBI não possui controle sobre esses sites de terceiros e não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, ainda quando constantes na sua Plataforma. A presença de conteúdo de terceiros na Plataforma não implica relação de endosso, aprovação, sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da CLUBBI para com esses sites e seus conteúdos.

  1. Destaca-se que a CLUBBI não será responsável em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

  1. Por atos da plataforma de pagamento, de Mercados/Atacados ou de outros Usuários;
  2. Por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão da indisponibilidade ou instabilidade da Plataforma, suspensão do acesso à Plataforma, falhas no sistema de informática ou nos servidores da Plataforma ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, acesso à internet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a CLUBBI;
  3. Por situações de Caso Fortuito ou Força Maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
  4. Por danos causados por programas nocivos à Plataforma, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers, malwares e ransomwares;
  5. Danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas ou despesas, em decorrência do uso ou do desempenho da Plataforma, da indisponibilidade ou instabilidade da Plataforma e da suspensão do acesso à Plataforma;
  6. Danos ou prejuízos decorrentes da demora ou incapacidade de usar a Plataforma;
  7. Perda ou uso inadequado de informações enviadas por meio da Plataforma; e/ou
  8. Danos resultantes da confiança depositada pelo USUÁRIO em qualquer informação fornecida por outros Usuários.

  1. A CLUBBI NÃO GARANTE, ENDOSSA OU ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS POR MEIO DA PLATAFORMA. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A CLUBBI NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE POR MONITORAR TRANSAÇÕES OU COMUNICAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS, MERCADOS/ATACADOS OU TERCEIROS. OS USUÁRIOS SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR TODAS AS TRANSAÇÕES, CONTRATAÇÕES E INTERAÇÕES QUE TIVEREM POR MEIO DA PLATAFORMA. 

  1. EM NENHUM CASO A CLUBBI SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS OU A TERCEIROS DECORRENTES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, INCLUSIVE POR MORTE, LESÃO OU PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA OCASIONADOS A TERCEIROS, BEM COMO POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITA DE QUALQUER NATUREZA PELOS USUÁRIOS, GESTORES E TERCEIROS, INCLUINDO, AINDA, AQUELES OCASIONADOS POR CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL DECORRENTES OU RELACIONADAS AO USO OU INABILIDADE EM USAR A PLATAFORMA, POR QUALQUER OUTRO MOTIVO.

  1. Ainda, a CLUBBI não garante que:

(i) o acesso à Plataforma, seus conteúdos e/ou suas operações serão ininterruptos ou livres de erros; 

(ii) a Plataforma e os serviços atenderão às necessidades e expectativas do Usuário; 

(iii) a Plataforma funcionará de maneira pontual e segura; 

(iv) o conteúdo disponível ou gerado na Plataforma será preciso ou totalmente confiável; e/ou 

(v) quaisquer erros no conteúdo ou na Plataforma serão efetivamente corrigidos.

  1. Nada do que está escrito nestes Termos e Condições de Uso tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas serão aplicáveis as limitações que forem permitidas por lei na jurisdição do Usuário. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da CLUBBI estará limitada a R$ 1.000,00 (mil reais).

  1. GARANTIAS DA PLATAFORMA 

  1. A CLUBBI se esforça ao máximo para prevenir ataques externos, alterações ou vírus em seus próprios sistemas (hardware e software), mas não pode garantir a ausência destes ou de outros elementos potencialmente nocivos, que possam causar alterações em programas, aplicativos, dispositivos ou dispositivos de seus visitantes, nem assume responsabilidade por danos que possam ser gerados como resultado.

  1. A CLUBBI não se responsabiliza por danos de qualquer espécie resultantes de atos ilegais praticados por terceiros através da Plataforma, tais como hacking de contas, hacking da web, falsificação de identidade de Usuários, violação a leis de qualquer tipo, entre outras.

  1. Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o Usuário declara que isentará à CLUBBI, suas Afiliadas, diretores, sócios, funcionários, representantes e agentes de: (i) violação por parte do Usuário de qualquer disposição contida nos Termos e Condições de Uso ou de qualquer lei ou regulamento aplicável; (ii) infração ou violação dos direitos de terceiros incluindo, a título de exemplo, outros Usuários; e/ou (iii) violação do uso permitido da Plataforma, sendo estas condições meramente ilustrativas e não exaustivas, pelo que o Usuário isentará a CLUBBI de qualquer outra violação regulatória ou danos a terceiros que possa ocorrer como resultado do uso da Plataforma pelo Usuário.

  1. DIREITOS DA CLUBBI

  1. Poderá a CLUBBI, a seu exclusivo critério:

  1. Suspender, modificar ou encerrar, parcial ou totalmente, as funcionalidades ou atividades da Plataforma;

  1. Realizar toda e qualquer averiguação, investigação, análise interna de dados relacionados ao uso da Plataforma pelo Usuário e adoção de quaisquer medidas corretivas com a finalidade de corrigir problemas, evitar fraudes, atender solicitações do Usuário e qualquer outro fim necessário para preservação da integridade da Plataforma e dos Usuários;

  1. Bloquear ou suspender, sem necessidade de comunicação prévia, o acesso do Usuário à Plataforma, temporária ou definitivamente, em caso de inobservância ou suspeita de inobservância de quaisquer das obrigações ora assumidas nestes Termos e Condições de Uso, na Política de Privacidade ou nos diplomas legais aplicáveis, a exclusivo critério da CLUBBI; e/ou

  1. Definir preços e comissões para oferecimento de determinadas funcionalidades e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, mediante comunicação prévia por meio do endereço de e-mail informado pelo Usuário ou aviso na própria Plataforma, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. O Usuário reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma e aos conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na Plataforma (incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, nomes comerciais, slogans comerciais, textos, imagens, ilustrações, fotografias, gráficos, designs, trade-dress, sons, dados, bases de dados, ícones, software, programas de computador, códigos-fonte, fluxogramas, apresentação, áudio e vídeo e/ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial de qualquer natureza) pertencem e são de propriedade exclusiva da CLUBBI ou das Afiliadas, sendo que a aceitação destes Termos e Condições de Uso consiste apenas na concessão, por parte da CLUBBI, de uma licença limitada, temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível para usar a Plataforma sempre de acordo com estes Termos e Condições de Uso.

  1. Consequentemente, todo o conteúdo usado na Plataforma, como código HTML, scripts, texto, gráficos, logotipos, ícones de botão, imagens, vídeo ou programas, aplicativos móveis e áudio (juntos, os “Materiais”) são propriedade da CLUBBI e estão protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

  1. Em nenhuma hipótese se entenderá que o acesso à Plataforma e/ou a aceitação dos Termos e Condições de Uso geram qualquer direito de cessão em favor dos Usuários, Mercados/Atacados ou de terceiros.

  1. Caso o Usuário ou Mercado/Atacado venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, no todo ou em parte, quer seja do banco de dados, quer seja do software, esse será considerado como parte do software usado na Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela CLUBBI e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais, sem que qualquer remuneração seja devida pela CLUBBI e ficando o Usuário ou Mercado/Atacado, por si, seus sócios, funcionários, colaboradores e representantes, impedido de utilizar, comercializar ou, de outra forma, explorar referido módulo ou produto.

  1. O uso da expressão “CLUBBI” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, são, e permanecerão sendo, de propriedade exclusiva da CLUBBI, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos de utilidade, invenções, desenhos industriais e outros direitos de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante a autorização prévia e expressa da CLUBBI.

  1. O Usuário ou Mercado/Atacado está ciente e concorda que todo conteúdo enviado para a CLUBBI e para a Plataforma (incluindo avaliações, feedbacks, depoimentos, sugestões, reclamações, ideias, informações, comentários, contatos e interações por qualquer meio com a CLUBBI ou com outros Usuários ou Mercados/Atacados por meio da Plataforma) passa a pertencer automaticamente à CLUBBI, que será a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual sobre referido conteúdo. Caso a cessão dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo criado pelo Usuário ou Mercado/Atacado e compartilhado com a CLUBBI ou com outros Usuários ou Mercados/Atacados  por meio da Plataforma seja vedada pelas leis aplicáveis, o Usuário ou Mercado/Atacado, desde já, concede à CLUBBI uma licença exclusiva, global, gratuita, ilimitada, não revogável e válida por todo o prazo de proteção legal, para uso e exploração do conteúdo, da forma como melhor lhe aprouver, e a seu exclusivo critério.

  1. Sem o consentimento expresso por escrito da CLUBBI, o Usuário ou Mercado/Atacado não pode fazer o seguinte: (a) criar um link para qualquer site da Plataforma ou seus sites; (b) usar qualquer meta tags ou "texto oculto" usando nome ou marca da CLUBBI; ou (c) frame data, frame, gerar links automáticos ou usar outras técnicas para associar ou justapor qualquer uma das marcas, logotipos ou outros materiais da CLUBBI com anúncios e/ou outras informações que não tenham origem na Plataforma.

  1. Qualquer uso não autorizado resulta no cancelamento da licença limitada do Usuário ou encerramento da relação com o Mercado/Atacado. A CLUBBI poderá revogar esta licença limitada a qualquer momento, com ou sem motivo. Em caso de violação destes Termos de Uso, a CLUBBI reserva-se o direito de exercer todos os recursos legais disponíveis. A CLUBBI reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de negar a qualquer pessoa o acesso à Plataforma, a qualquer momento, com ou sem motivo, inclusive, sem limitação, devido à violação destes Termos de Uso. Da mesma forma, o Usuário ou Mercado/Atacado está informado de que a CLUBBI fará cumprir vigorosamente seus direitos de propriedade intelectual com o mais amplo escopo previsto por lei, incluindo a interposição de medidas judiciais de acordo com a lei civil e ações de natureza criminal.

  1. Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados na Plataforma, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, são igualmente protegidos pelas legislações aplicáveis.

  1. O Usuário ou Mercado/Atacado não deverá enviar à CLUBBI quaisquer informações confidenciais, salvo prévia e mutuamente acordado por escrito. Eventuais ideias ou propostas não solicitadas pela CLUBBI e a ela enviadas pelo Usuário ou Mercado/Atacado não reservam nenhum direito de propriedade ao Usuário ou Mercado/Atacado.

  1. PROTEÇÃO DE DADOS

  1. O ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA SUJEITA O USUÁRIO AO TRATAMENTO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES DE TITULARIDADE DO USUÁRIO, INCLUINDO DADOS PESSOAIS NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE É INCORPORADA A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO POR REFERÊNCIA.

  1. Os Usuários declaram que os Dados Pessoais foram fornecidos de forma absolutamente livre e voluntária, sem qualquer tipo de pressão, obrigação ou condição envolvida.

  1. CESSÃO

  1. O Usuário não pode ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições de Uso sem o consentimento prévio por escrito da CLUBBI. A CLUBBI pode ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições de Uso, sem a necessidade de obter o consentimento prévio do Usuário, mediante simples comunicação. Ainda, a CLUBBI poderá efetuar qualquer alteração de seu controle societário sem a necessidade de uma autorização do Usuário ou envio de uma comunicação a este.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. O Usuário entende e reconhece que estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade têm a natureza jurídica de um contrato e concorda que o aceite implicará em sua vinculação aos termos e condições que constam nestes documentos. Caso não concorde com estes Termos e Condições de Uso ou com a Política de Privacidade, o Usuário deve abster-se de se cadastrar e utilizar a Plataforma.

  1. A CLUBBI reserva-se a possibilidade de bloquear o Usuário, por motivos de segurança, em caso de suspeita de fraude, ato ilícito, utilização de dados de terceiros, ou qualquer outra violação dos presentes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável, sem a necessidade de qualquer prova ou aviso prévio ao Usuário.

  1. Estes Termos e Condições de Uso poderão ser alterados periodicamente. Caso haja mudanças significativas, informaremos o Usuário através dos meios de comunicação disponíveis e/ou destacaremos essas alterações na parte superior destes Termos e Condições de Uso e forneceremos, por período razoável, um link destacado para tais alterações. O Usuário deve verificar essa página e rever estes Termos e Condições de Uso periodicamente para garantir que concorda com as modificações. Exceto quando o Consentimento expresso for obrigatório, a continuidade da utilização da Plataforma e/ou a falta de oposição ou revogação do consentimento do Usuário implicará na aceitação de eventuais modificações a estes Termos e Condições de Uso.

  1. Caso qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos e Condições de Uso.

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

  1. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil. Anteriormente a qualquer início de processo litigioso, as Partes se comprometem a tentar resolver o conflito amigavelmente. Quando tal procedimento não for bem-sucedido, as Partes poderão submeter qualquer demanda relacionada a estes Termos e Condições de Uso, à Política de Privacidade ou à Plataforma ao Poder Judiciário Brasileiro, elegendo o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir tais litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  1. COMUNICAÇÃO COM A CLUBBI

  1. O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E NESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DECLARA SUA CONCORDÂNCIA E ACEITAÇÃO NO MOMENTO DE CADASTRO na PLATAFORMA. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E/OU SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, RECOMENDAMOS QUE ENTRE EM CONTATO COM A CLUBBI ANTES DO ACEITE, POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO OU DO E-MAIL PRIVACIDADE@CLUBBI.COM.BR. TEREMOS A SATISFAÇÃO DE ESCLARECER-LHE EVENTUAIS DÚVIDAS. QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITE OU NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DEVE SE ABSTER DE SE CADASTRAR, ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA.

AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO DECLARA TER CAPACIDADE LEGAL E RECONHECE DE FORMA EXPRESSA E INEQUÍVOCA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.

Qualquer oposição que o Usuário tenha sobre as alterações destes Termos e Condições de Uso, poderão ser manifestadas, por escrito, através do e-mail privacidade@clubbi.com.br, e acarretarão o cancelamento do Cadastro. A recusa destes Termos e Condições de Uso implicará o dever de abster-se do uso do Plataforma bem como dos serviços neles oferecidos.